Governo Federal Cria o Crédito do Trabalhador, Empréstimos Com Juros Mais Baixos

 

Crédito do Trabalhador

O Crédito do Trabalhador é uma nova linha de empréstimos consignados, criada por meio da Medida Provisória assinada por Lula em 12 de março de 2025, que oferece condições mais favoráveis para trabalhadores formais. Essa iniciativa permite que profissionais com carteira assinada – incluindo empregados domésticos, rurais e de MEIs – acessem crédito com taxas de juros potencialmente reduzidas em até 50% ou mais, quando comparado ao mercado atual.

A contratação ocorre via Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e conta com a integração dos sistemas FGTS Digital e eSocial, desenvolvidos em parceria com a Dataprev e outras entidades governamentais. Para solicitar o empréstimo, o trabalhador autoriza o acesso a informações como nome, CPF, margem salarial disponível e tempo de empresa, em conformidade com a LGPD. Após essa autorização, ele recebe propostas das instituições financeiras habilitadas – estimadas em mais de 80 –, podendo escolher a oferta mais vantajosa em até 24 horas.

Como garantias, o trabalhador pode utilizar até 10% do saldo de seu FGTS ou, em caso de demissão sem justa causa, 100% da multa rescisória, o que reforça a segurança da operação. Além disso, a folha de pagamento, via eSocial, descontará as parcelas mensalmente, respeitando o limite de comprometimento de até 35% do salário.

O programa também contempla a migração de contratos existentes para o novo modelo a partir de 25 de abril de 2025 e possibilita a portabilidade entre instituições a partir de 6 de junho de 2025. Segundo o governo, a expectativa é de que essa iniciativa beneficie 47 milhões de trabalhadores formais e gere um volume significativo de crédito, contribuindo para reduzir o superendividamento e substituir dívidas com juros mais altos por condições mais acessíveis.