Identificação do Cidadão e Carteira de Identidade Nacional.
O
que é
A Nova Carteira de Identidade Nacional é um documento confiável,
seguro, digital e possui
padrão nacional e número único nacional, o CPF. Além disso, a CIN tem
um fluxo oficial de emissão e de dados de identificação em todo o país, assim,
suspende o uso de informações divergentes na identificação do cidadão.
Objetivos
A Carteira de Identidade Nacional integra os dados de
identificação do cidadão de forma segura e estabelece um fluxo nacional em
tempo real para todos os órgãos de identificação, com redução das fraudes
e custos para sociedade, estabelecendo confiança e provendo a integridade dos
dados de identificação. Tudo em conformidade com a Lei Geral de Proteção de
Dados.
Contexto
A
identificação civil apresenta múltiplos desafios em razão da fragmentação e
insegurança dos sistemas de identificação civil, dos diversos normativos legais
e infralegais, da falta de um padrão nacional para verificação da pessoa.
A CIN vai transformar a identificação do cidadão, com a integração de dados de
forma segura e um fluxo em tempo real, possibilitando que diferentes áreas do
governo atuem de modo integrado para atender as necessidades dos cidadãos.
A Carteira de Identidade Nacional - CIN vai transformar a identificação do cidadão. A emissão do documento de identificação, agora tem padrão nacional e número único para todas as unidades da federação. Ao utilizar o CPF como número único, a carteira estrutura os cadastros administrativos, amplia as verificações de Segurança Pública e mitiga os problemas de fraudes no Brasil. Tudo isso, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
Ao
permitir a integração de dados de forma segura e por um fluxo em tempo real, o
novo documento também possibilita que diferentes áreas do governo atuem de
forma integrada para atender as necessidades dos cidadãos. Para além de um
documento de identificação, a CIN conecta o ciclo de vida do cidadão desde seu
nascimento ao óbito e interrompe a fragmentação de sistemas e informações
divergentes, bem como o uso de múltiplos documentos para identificação nas
relações do cidadão com o Estado e com o setor privado.
A
CIN inova ao incluir tecnologias e elementos de segurança e garante a
identificação por meio de um documento seguro em conformidade com padrões
internacionais.
Entre
as inovações incorporadas pela CIN está a inclusão do QR Code, que apresenta a
opção de checagem fácil e confiável pela Segurança Pública e por unidades de
atendimentos públicos e privados, além da inclusão de uma área específica no
documento da Machine Readable Zone (MRZ), com possibilidade de utilização como
documento de viagem, desde que haja acordo entre países. Além disso, a nova
Carteira de Identidade Nacional também é digital e está no aplicativo GOV.BR.
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